O presente Termo regula a disponibilização do software em modelo Software como Serviço (SaaS), permitindo o uso remoto pelo Usuário, sem transferência de propriedade ou cópia definitiva do software. Esses termos se aplicam tanto à versão web quanto aos aplicativos móveis (PWA, Android e iOS).

O Fornecedor concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o software e seus aplicativos, conforme as condições estabelecidas neste Termo. O uso do software e dos aplicativos deve estar em conformidade com a legislação vigente e com as regras de uso definidas pelo Fornecedor.

O Usuário não está autorizado a:

- Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o software e seus aplicativos;

- Utilizar o software e seus aplicativos para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;

- Tentar acessar o código-fonte ou engenharia reversa do software e seus aplicativos;

- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros sem autorização expressa do Fornecedor.

O Fornecedor se compromete a envidar esforços razoáveis para manter o software e seus aplicativos acessíveis, podendo realizar manutenções e atualizações conforme necessário. O suporte técnico será oferecido conforme as condições especificadas no plano contratado.

O uso do software e de seus aplicativos está sujeito à Política de Privacidade do Fornecedor. Os dados coletados serão tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas aplicá

O Fornecedor não se responsabiliza por:

- Indisponibilidades decorrentes de fatores externos (falhas na internet, servidores de terceiros, etc.);

- Uso inadequado do software e de seus aplicativos pelo Usuário;

- Danos indiretos, incidentais ou consequentes do uso do software e de seus aplicativos.

Este Termo permanecerá em vigor enquanto o Usuário utilizar o software e seus aplicativos. O Fornecedor pode suspender ou encerrar o acesso ao software e aos aplicativos em caso de violação destes Termos ou por decisão estratégica do negócio, mediante aviso prévio.

O Fornecedor pode atualizar este Termo a qualquer momento, notificando o Usuário sobre mudanças relevantes.

A CRF Informática enviará um e-mail ao Usuário com login e senha para acesso ao software. O Usuário terá um período gratuito de 30 dias para utilizar o serviço. Durante esse período, o Usuário poderá acessar o site https://crfinformatica.com para realizar um pequeno cadastro e escolher um plano. Após o período gratuito, uma cobrança será enviada por e-mail. Caso o Usuário não escolha nenhum plano antes da cobrança, sua conta será inativada.

Este Termo será regido pelas leis do Brasil e eventuais controvérsias serão solucionadas no foro da comarca do Rio de Janeiro, salvo disposição legal em contrário. Ao utilizar o software e seus aplicativos, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.